O município possui menos de 20 mil habitantes (atualmente aproximadamente 5 mil), logo, está dispensado de fazer o pca até 2027.
Declaração atualizada em 14/08/2026 18:00:13 Código de autenticação: 599E27692AF91ECE762CF1705DF5A9A7
Não foi elaborado nenhum plano anual de contratações, pelo motivo que a entidade não adotou a lei 14.133 em nenhum de seus processos. (
14/08/2026 18:00:13 )
