O município possui menos de 20 mil habitantes (atualmente aproximadamente 5 mil), logo, está dispensado de fazer o pca até 2027.
Declaração atualizada em 04/09/2026 18:00:12 Código de autenticação: EE1A65A40768C6021C3F1AAD96E96943
Não foi elaborado nenhum plano anual de contratações, pelo motivo que a entidade não adotou a lei 14.133 em nenhum de seus processos. (
04/09/2026 18:00:12 )
