O município possui menos de 20 mil habitantes (atualmente aproximadamente 5 mil), logo, está dispensado de fazer o pca até 2027.
Declaração atualizada em 20/11/2026 18:00:16 Código de autenticação: C55D8314C7B4106B189F5F047E1D4036
Não foi elaborado nenhum plano anual de contratações, pelo motivo que a entidade não adotou a lei 14.133 em nenhum de seus processos. (
20/11/2026 18:00:16 )